Visão de neo-liberal sobre crime organizado

Visão de neo-liberal sobre crime organizado

Reproduzo abaixo excelente texto do Carlos Drummond (Terra Magazine):

O crime organizado não é exatamente uma corporação do tipo Câmara de Comércio para o mercado do crime. Um ladrão é ladrão pela mesma razão que um economista é economista. A decisão de cometer um crime, como qualquer outra decisão econômica, pode ser analisada como uma escolha entre combinações alternativas de custos e benefícios. O que a sociedade precisa, do ponto de vista da eficiência econômica, é de um nível ótimo de roubo. Estas são algumas das máximas do economista neo-liberal David D. Friedman, que ilustram até onde pode levar o sistema de idéias que nos conduziu à atual situação.

A importância decisiva do Estado na defesa da sociedade, agora relembrada por efeito das ações do PCC, é algo que deveria ser óbvio sempre. Entretanto, essa noção esfumou-se ao longo do reinado neo-liberal, que maximizou a importância do mercado em proveito de poucos e tornou o poder público invertebrado ao retirar-lhe os meios materiais para desempenhar as suas funções insubstituíveis.

Levados a sério os cânones neo-liberais, por exemplo na questão do crime, chega-se a raciocínios como os expostos por David D. Friedman, da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago.

Os economistas abordam a análise do crime, afirma Friedman, com um pressuposto simples - o de que os criminosos são pessoas racionais. "Um ladrão é um ladrão pela mesma razão que eu sou um economista - porque é a alternativa mais atraente para ele. A decisão de cometer um crime, como qualquer outra decisão econômica, pode ser analisada como uma escolha entre combinações alternativas de custos e benefícios." É com esse balizamento que o economista inicia o verbete sobre Crime escrito para a enciclopédia Fortune de economia, publicada pela Warner Books.

Friedman segue nessa toada:

- Para impedir uma pessoa de cometer algo prejudicial a você, seja assaltar a sua casa ou poluir o ar que você respira, não é necessário tornar isso impossível, mas, simplesmente, não lucrativo.

- O que os economistas chamam de "deseconomia de escala" é um problema particularmente sério nas organizações criminosas e implica em que o tamanho médio das mesmas tende a ser menor, não maior, do que as empresas de outros mercados.

- O crime organizado não é exatamente uma corporação do tipo Câmara de Comércio para o mercado do crime - uma rede de indivíduos e de empresas pequenas que rotineiramente fazem negócios umas com as outras e ocasionalmente cooperam por interesse mútuo.

- Estimativas publicadas sugerem que o custo de produzir drogas no exterior e transportá-las para os Estados Unidos representa apenas um por cento do preço cobrado por elas nas ruas. Assim, mesmo que o custo da coca dobrasse, o resultado seria um aumento de apenas um por cento no preço da cocaína, e uma diminuição igualmente pequena no total consumido. Esta análise econômica sugere que pressionar outros países para não produzirem drogas provavelmente não é uma maneira muito eficaz de reduzir o seu uso.

- Se eu roubo dez dólares de você, eu me torno dez dólares mais rico e você, dez dólares mais pobre. Portanto, a riqueza total da sociedade permanece inalterada. Aparentemente, se julgarmos as leis apenas na base da eficiência econômica, não há razão para que o roubo deva ser ilegal. Isso parece óbvio, mas está errado.

Se roubar é mais lucrativo do que lavar pratos ou trabalhar como garçom, os trabalhadores serão estimulados a abandonar essas atividades e partir para o roubo. Na medida em que o número de ladrões aumenta, o retorno do roubo cai, porque o que é fácil de ser roubado já o foi e porque as vítimas passam a se defender contra o aumento dos roubos instalando cadeados, grades, alarmes e adquirindo cães de guarda.

Em equilíbrio, o ladrão paga, com seu tempo e seu esforço, o preço daquilo que rouba. Assim a perda da vítima é uma perda social líquida - o ladrão não tem um ganho igual para compensá-la. De modo que a existência dos ladrões torna a sociedade como um todo mais pobre, não porque o dinheiro foi transferido de uma pessoa para outra, mas porque recursos produtivos foram desviados do negócio da produção para o negócio do roubo.

- Reduzir o roubo a zero muito provavelmente custaria mais do que o benefício trazido pela medida. O que nós precisamos, do ponto de vista da eficiência econômica, é de um nível ótimo de roubo.

- Nós precisamos aumentar os nossos gastos para o cumprimento das leis somente até o ponto em que um dólar a mais desembolsado para capturar e punir ladrões reduza o custo líquido do roubo em mais de um dólar. Além desse ponto, reduções adicionais dos roubos custarão mais do que elas valem.

- À primeira vista pode parecer sempre eficiente impor a maior punição possível. Quanto maior a punição, menos criminosos haverá para capturar com o objetivo de manter determinado nível de dissuasão - e apanhar criminosos é caro. Um motivo pelo qual isso é errado é que punir criminosos também é caro.

Carlos Drummond, 56 anos, é jornalista. Coordena o Curso de Jornalismo da Facamp e é doutor em Economia pela Unicamp.

Fonte: http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1014649-EI6609,00-Visao+de+neoliberal+sobre+crime+organizado.html