Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) ou Corte Penal Internacional (CPI) é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 na Haia, cidade nos Países Baixos, onde inclusive fica a sede do Tribunal, conforme estabelece o artigo 3º do Estatuto de Roma, documento aprovado no Brasil pelo Decreto Nº 4.388 de 25 de setembro de 2002.

O objetivo da CPI é promover o Direito internacional, e seu mandato é de julgar os indivíduos e não os Estados (tarefa do Tribunal Internacional de Justiça). Ela é competente somente para os crimes mais graves cometidos por indivíduos (definidos por diversos acordos internacionais, principalmente o Estatuto de Roma):

• genocídios,
• crimes de guerra,
• crimes contra a humanidade, e talvez
• crimes de agressão (quando estes tiverem sido definidos).

O nascimento de uma jurisdição permanente universal é um grande passo em direção da universalidade dos Direitos humanos e do respeito do direito internacional. Well, até aqui é a definição da Wikipedia.

Além do Brasil, a maioria dos países democráticos do mundo aderiu à idéia. Países ditatoriais ou imperialistas como EUA, China, Israel, Iêmen, Iraque, Irã, Líbia e Qatar não assinaram. O governo estadunidense teme que seus soldados envolvidos em guerras como as do Afeganistão e Iraque venham a ser julgados pelo Tribunal - ou seja, admite implicitamente que os crimes de guerra cometidos pelos seus soldados têm amparo governamental, como nas torturas sistemáticas praticadas em Abu Greib e Guantanamo.

Nem George W. Bush assinou, nem Barack Obama. Benjamin Netanyahu também não assinou, nem Mahmoud Ahmadinejad. Hitler, sem dúvida, também não assinaria.